O Brasil constitui-se em Federação em três níveis: União, estados (Distrito Federal) e municípios. Se há três poderes na estrutura horizontal (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário) e três na vertical (União, estados/Distrito Federal e municípios), chegar-se-ia à soma de nove poderes, nove repartições do Poder do Estado brasileiro. Mas há somente oito, pois…
Nas linhas que seguem, abordar-se-á, de forma didática, o direito constitucional, quer em seu objeto de estudo, quer em suas peculiaridades, quer em sua interdisciplinaridade com outros ramos jurídicos. O Direito Constitucional é uma ciência jurídica inserida na ciência geral do Direito. Muitos problemas apresentados em outras áreas do Direito dependem do Direito Constitucional, e…
1 – Soberania popular O poder deve ser exercido em nome do dono do poder, o povo, que o delegou ao mandatário. A reafirmação de que o poder político é delegado está no cerne dos institutos como o referendo, o plebiscito e o orçamento participativo. 2 – Limitação do poderes Até mesmo o povo soberano…
1º SUPREMACIA DO BEM COMUM (BEM PÚBLICO) SOBRE O BEM PARTICULAR A idéia é que o que é de todos prevalece num conflito com o que é de um só. O problema é que, em geral, o que é de todos não é protegido por ninguém, enquanto o que é de um é protegido por…
A obra “O Federalista” é uma série de 85 artigos argumentando para a ratificação da Constituição dos Estados Unidos; é o resultado de reuniões que ocorreram na Filadélfia em 1787 para a elaboração da Constituição Americana. Essas reuniões renderam vários artigos publicados em Nova York com o intuito de ratificar a Constituição Americana. A reunião…
Dos autores de sua época, foi um dos maiores. Homem nascido livre em uma cidade livre (Genebra), não possuía laços com o regime feudal (modo de produção predominante em seu tempo, ainda que em época de superação pelo capitalismo). Não é autor de um livro só. Seu “Do Contrato Social” (1762) é sem dúvida o mais…
John Locke foi precursor do Iluminismo, tendo estudado medicina, ciências naturais e filosofia em Oxford, as obras de Bacon e Descartes, além de participar da Revolução Inglesa em 1688. Tornou-se representante do individualismo liberal na obra “Ensaio sobre o entendimento humano”, de 1690, em que propõe que a experiência é a fonte do conhecimento, que…
Trata-se do filósofo teórico que inaugurou o pensamento ocidental moderno. Seu livro mais famoso e mais importante, O Leviatã (1651), contém as sementes de praticamente todas as disciplinas do direito e, se não fosse Maquiavel ter escrito antes dele, também seria o precursor da ciência política. Além de precursor do direito moderno, também foi precursor…
Pode-se considerar Niccolò dei Bernardo dei Machiavelli (Maquiavel) como o fundador da ciência política da modernidade. Vivendo na Renascença, na Itália, apresentou ao príncipe de plantão um verdadeiro manual prático de como se manter no poder. Levando em consideração que a manutenção do poder era o objetivo fundamental do governante, afirmou válidas todas as formas…
O maior pensador da Grécia Antiga e, talvez, de toda a antiguidade. Seu pensamento, assim como o de Platão, permanece vivo em muitos aspectos, já que é influência marcante de inúmeros teóricos. Muito do que ele afirmou permanece irrefutável até hoje. Empirista, negava a filosofia idealista de Platão e buscava a essência dos objetos não…
