CORONAVÍRUS – (COVID-19) E OS CONTRATOS DE ALUGUEL IMOBILIÁRIO Enquanto escrevo este artigo, em 03/04/2020, possivelmente os senadores estejam reunidos para em atendimento ao anterior acordo político fechado entre seus líderes, dentre outras, analisarem a proposta que flexibiliza as regras contratuais respeitantes às locações, tendo em vista os impactos econômico-financeiros causados…
Logo no início da faculdade aprendemos que a lei vem para regularizar o fato social já existente; aqui considerada como lei os códigos, a jurisprudência (decisões de tribunais) e a doutrina (interpretação do direito). Ninguém nega o enorme impacto que vem sofrendo toda a humanidade, em todos os setores, face…
A grande maioria das pessoas, quando casam ou quando estabelecem uma união estável com alguém, dificilmente conhecem os direitos que advém dessa união. Esse é o primeiro erro. Se considerarmos o casamento e/ou a união estável como um contrato entre as partes, nada mais lógico que se conheçam as regras que…
Como saber se alguém é culpado ou inocente? Só por intermédio da instauração do devido processo legal com as garantias da mais ampla defesa e do contraditório. Mas, afinal; o que isso significa ? Significa que só através de um processo, instaurado dentro das regras legais, poder-se-á aferir a culpabilidade ou…
A indenização por dano moral é assunto cada vez mais discutido. Existe um aumento crescente desse tipo de ação. Porém, para que essa ação seja viável, como condição, deve ter havido uma violação aos direitos protegidos por lei, pela Constituição Federal e pelo Código Civil. E quais seriam esses direitos? A…
Os honorários advocatícios nada mais são que a remuneração pelos serviços prestados pelo advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – instituiu a Tabela de Honorários Advocatícios. Aqueles que se interessarem podem seguir o link http://www.oabsp.org.br/servicos/tabelas/tabela-de-honorarios// onde terão acesso a todos os valores lá fixados. Mesmo conhecendo tais valores grande…
Atualmente inexistem dúvidas no sentido de que a pessoa jurídica possa ser vitimada por dano extrapatrimonial, de caráter moral, que não repercuta diretamente em seus ativos materiais, sendo certo já ser matéria decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula 227). Todavia, ao contrário do que sucede à pessoa física, isso não…
A consulta nada mais é que um diagnóstico do problema do cliente feito pelo advogado, como bem me disse um amigo e colega, certa vez. Para que o advogado preste esse serviço foram necessários anos de estudo, cursos de pós-graduação e especializações e, claro, sua experiência. Apesar de parecer simples, não…
Essa é uma pergunta que todos deveriam se fazer. A grande maioria das pessoas acredita que o advogado deve ser procurado somente quando se tem um problema instalado, ou seja, quando estiver na qualidade de autor ou réu. Chegam até a sentir certo constrangimento em dizer que precisaram contratar esse profissional.…
Todos aqueles que de alguma forma tiveram que se socorrer da Justiça, certamente se depararam com essa expressão: “honorários de sucumbência” – também conhecidos como “honorários sucumbenciais”. Muitas dessas pessoas devem ter tido dificuldades em entender seu significado. Apesar de parecer uma expressão técnica complexa, na verdade é bem simples. A…
